quarta-feira, 25 de abril de 2012

A respeito da lei 10.639/2003!

A necessidade de adotar uma postura anti-racista em sala de aula é um debate que se coloca em questão de tal forma que em 2003 foi aprovada a Lei 10.639 que altera a Lei de Diretrizes e Bases para que se dê ênfase para o papel do negro na sociedade brasileira não apenas como vencido. Assim,
“O desafio posto pela conjuntura, passa, portanto, pela conjunção de esforços da União, dos Estados e dos Municípios no sentido de assegurar a definição dos parâmetros curriculares, a sistematização e a disponibilização das fontes bibliográficas, o desenvolvimento de uma metodologia para a capacitação dos professores e a edição de materiais educativas destinados a professores, alunos e pais” (BENTO; SILVEIRA; CHINALLI, 2005:13).

 “A expressão ação afirmativa indica a necessidade de compensar os negros e outras minorias pela discriminação sofrida no passado. Devem ser distribuídos recursos sociais como empregos, educação, moradia, etc., de forma a promover a igualdade social. Trata-se, portanto, de construir uma ampla rede de programas destinados a superar os efeitos da discriminação histórica, de promover oportunidades iguais para grupos discriminados de forma negativa” (BENTO; SILVEIRA; CHINALLI, 2005: 27).


  A Lei não surge “do nada”, mas sim de uma demanda social, principalmente do movimento negro, que resultou de anos de luta em prol do combate ao racismo. Entretanto, só a lei não mudará uma situação desigual existente entre negros e brancos no país e uma história educacional que não privilegiava outro lugar aos negros a não ser o “tronco”, ou seja, o negro como escravo, deixando de lado todo o legado africano que constituiu a formação da nacionalidade e da sociedade brasileira. Portanto, se estabelece a relação que há entre a Lei e a pressão do movimento negro e de setores da sociedade conscientes da importância de sua implementação. É nessa relação que está a importância da Lei, já que ao mesmo tempo em que ela é resultado de luta também chama atenção e levanta questionamentos para um problema que deve ser levado a sério, mesmo que ela não esteja sendo implementada plenamente.

Nenhum comentário:

Postar um comentário